Uma boa e uma má notícia para os proprietários de veículos no Rio Grande do Norte. A boa é que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou em 13 de dezembro de 2018 a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). Já a má é que o Governo do Estado, também em dezembro, criou uma nova taxa veicular que começa a ser cobrada em 2019.
O novo imposto trata-se da taxa de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública.
O Corpo de Bombeiros e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN) assinaram convênio, no dia 10 de dezembro, para operacionalizar a cobrança dessa taxa, que varia de R$ 15,00 (motocicletas) a R$ 80,00 (transporte de carga perigosa).
Os valores arrecadados com essa taxa serão destinados exclusivamente para a manutenção e execução operacional do Corpo de Bombeiros.
O Corpo de Bombeiros confirmou que a taxa será cobrada a partir do próximo ano, juntamente com os outros tributos anuais aplicados aos veículos.
Por outro lado, haverá reduções do DPVAT, que ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, picapes, reboques e semirreboques terão o Dpvat reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12,00.
Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do Dpvat, cairá menos e ficará 56% mais barato.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do Dpvat. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.
O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrar 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.
Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro Dpvat, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.
Além da taxa de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública, este ano, o Detran-RN resolveu individualizar mais uma tarifa: a taxa de postagem de documentos, que incide sobre a entrega de boletos ou documentos em casa pelo correio. Ela sempre existiu, mas era cobrada com outros serviços. Este ano, passou a ser solicitada isoladamente, ao custo de R$ 7,00.
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CRÍTICA
Em nota, a Seguradora Líder, administradora dos recursos depositados pelos motoristas, criticou a medida e destacou que a redução do seguro obrigatório pelo terceiro ano seguido (37% em 2017, 21% em 2018 e 63,3% em 2019) comprometerá a destinação dos recursos para as áreas sociais. “O melhor teria sido avançar em uma proposta que efetivamente garantisse melhores benefícios aos brasileiros, em especial aos menos favorecidos, permitindo cumprir com maior efetividade o papel social do Seguro Dpvat”, ressaltou o texto.
Com informações da Agência Brasil