A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, sob a gestão do prefeito Jaime Calado, publicou nesta segunda-feira (17) o Decreto nº 2101/2025, que cria e regulamenta oficialmente o Programa São-Gonçalense de Incentivo ao Investimento para Geração e Atração de Empregos – PROSIGA. A iniciativa, aprovada com base na Lei Complementar nº 124/2025, tem como objetivo principal fortalecer a economia da cidade, atrair novas empresas, estimular investimentos e gerar mais oportunidades de trabalho para a população.
O que é o PROSIGA?
O PROSIGA é um programa criado para facilitar a instalação e a ampliação de empresas em São Gonçalo do Amarante. Na prática, ele oferece benefícios fiscais, apoio técnico e prioridade nos processos administrativos para os empreendimentos que se comprometerem a investir na cidade e a gerar empregos.
Segundo o regulamento, o programa busca:
- Atrair novos investimentos produtivos para o município;
- Criar mais empregos e renda;
- Fortalecer a economia local;
- Incentivar inovação e sustentabilidade;
- Melhorar o ambiente de negócios.
Quais empresas podem participar?
Podem aderir ao PROSIGA empresas dos setores industrial, logístico, tecnológico, agroindustrial, comercial atacadista, de energias renováveis, entre outros considerados estratégicos. Para isso, é necessário apresentar documentação, projeto de viabilidade e estar com a situação fiscal regular.
Quais são os benefícios oferecidos?
O programa prevê uma série de incentivos que ajudam a reduzir custos e facilitar a instalação das empresas. Entre eles:
- ISS reduzido (com alíquotas menores nos primeiros anos);
- Isenção de IPTU por até 5 anos;
- Redução de 75% do ITIV para compra de terrenos em áreas destinadas ao desenvolvimento econômico;
- Isenção de taxas municipais, como licenças e alvarás na fase de implantação;
- Parcelamento especial de créditos tributários;
- Apoio técnico e prioridade na tramitação de processos.
Todos os benefícios têm prazo determinado e dependem do cumprimento de metas de investimento e geração de empregos.
Contrapartidas das empresas
Para receber os incentivos, as empresas precisam cumprir algumas obrigações importantes, como:
- Contratar moradores de São Gonçalo, sendo no mínimo 60% dos funcionários após seis meses, e 70% depois de dois anos;
- Manter regularidade fiscal e ambiental;
- Contribuir com fundos municipais de desenvolvimento, inovação e proteção à infância;
- Entregar relatórios anuais de desempenho.
Caso as regras não sejam cumpridas, os benefícios podem ser suspensos ou cancelados.
Como funciona o controle do programa
A regulamentação também cria a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), formada por representantes de várias secretarias e órgãos técnicos. Essa comissão será responsável por avaliar pedidos, acompanhar o andamento dos projetos e sugerir melhorias ao programa. Todas as decisões serão submetidas ao prefeito para homologação.
Um passo importante para o desenvolvimento de São Gonçalo
Ao assinar o decreto, o prefeito Jaime Calado destacou que o PROSIGA “coloca São Gonçalo do Amarante em um novo patamar de competitividade”, criando condições mais favoráveis para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Com o programa, a Prefeitura espera atrair novos empreendimentos, fortalecer a indústria local e garantir mais oportunidades para os moradores, tornando o município um dos principais polos de investimento do Rio Grande do Norte.
O decreto já está em vigor, e as regras passam a valer imediatamente.